I Seminário Justiça Seja Feita

O Movimento Feminista Mineiro Quem Ama Não Mata (QANM) realiza o I Seminário Justiça Seja Feita no dia 29 de novembro (sexta-feira) das 8:30 às 17 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça (TJMG) - Rua Goiás, 229, Centro de BH. O Justiça Seja Feita tem o apoio do Tribunal de Justiça (TJMG), representado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-MG). O objetivo é debater os avanços e as limitações da atuação do Judiciário e propor, por meio de uma Carta de Belo Horizonte, um conjunto de recomendações para um efetivo enfrentamento à violência contra a mulher. A Carta será encaminhada às principais autoridades políticas e judiciárias do país.

Participarão do Seminário importantes nomes do campo jurídico nacional com trajetória no combate à violência de gênero, como a ex-Ministra Eliana Calmon, primeira mulher a compor o STJ, que irá discutir, juntamente com outras participantes desembargadoras e juízas, a contribuição da Lei Maria da Penha (LMP) no combate à violência e os obstáculos para sua efetivação.

O I Seminário Justiça Seja Feita terá dois painéis de discussão: “Decisões judiciais de família e seus reflexos sociais”, com a participação da promotora de Justiça de São Paulo, Valéria Scarance; a desembargadora federal Daldice Santana e a Secretária da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja. E o painel “A legalidade das decisões judiciais e a Lei Maria da Penha”, com a ex-ministra Calmon, além das defensoras públicas de Minas Gerais Rosana Leite e Samantha Vilarinho. Já a solenidade de abertura terá a participação da desembargadora Alice Birchal (COMSIV/TJMG), da vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamonica, e da coordenadora do Movimento QANM, jornalista Miriam Chrystus.