Film Commission - Normativas
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NORMATIVAS
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Neste Decreto estão definidas as principais questões referentes ao processo de solicitação de autorização de filmagens, bem como a tabela de descontos progressivos. Tal documento institui também o Comitê Gestor da Política de Filmagens e Gravações do Município.
DECRETO DE ESTRUTURA DA BELO HORIZONTE FILM COMMISSION
A Belo Horizonte Film Commission foi instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da publicação do Decreto Municipal nº 17.883. A publicação determina as suas competências dentro da PBH
PROTOCOLOS E INSTRUÇÕES SOBRE FILMAGENS DURANTE PERÍODO DE PANDEMIA
Em razão da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma série de medidas de segurança que devem ser seguidas por todos aqueles que realizam filmagens nos espaços públicos da cidade, a fim de evitar o contágio pelo vírus. Os protocolos foram aprovados pelo Comitê de Enfrentamento à Pandemia da Prefeitura e a observância das suas instruções é indispensável para a realização de gravações na cidade.
MANUAL DE MARCAS DA FILM COMMISSION
A partir de 01/03/2022, em atendimento à Portaria Conjunta SMC/FMC nº 002/2022, as produções audiovisuais realizadas nos espaços públicos de Belo Horizonte, com o apoio logístico da Belo Horizonte Film Commission, deverão incluir em suas produções a marca desta comissão, conforme instruções presentes no Manual de Marcas, que pode ser baixado a seguir.
PROTOCOLO DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICAS
Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para a realização de filmagens e gravações em locais públicos do município de Belo Horizonte autorizadas nos termos do Decreto nº XXXXX, de XX de dezembro de XXXX, bem como de eventos sem público e com transmissão ao vivo.
SOBRE FILMAGENS EM VIAS PÚBLICAS OU QUE CAUSEM REFLEXO NA CIRCULAÇÃO
Portaria SMC/BH TRANS XXX que dispõe sobre os procedimentos específicos para a realização de filmagens e gravações no Município de Belo Horizonte em vias públicas ou áreas internas, públicas ou privadas, que causem reflexos na circulação e na segurança de pessoas e bens, nos termos do Decreto nº XXX, de XX de XXX de 2021 e do Código Brasileiro de Trânsito.