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Quando preciso de uma autorização para filmar?

É necessária a obtenção de uma autorização da Belo Horizonte Film Commission para todas as gravações que estiverem planejadas para ocorrer em locações públicas municipais, incluindo espaços e equipamentos públicos, e/ou que realizem ocupação do solo e/ou interfiram no fluxo de transeuntes e/ou veículos no município de Belo Horizonte.

Quais são os tipos de filmagens pelas quais a Belo Horizonte Film Commission é responsável?

A Belo Horizonte Film Commission é responsável por acompanhar produções de diversas ordens, sejam elas produções de programas de TV, obras de ficção, documentários, videoclipes, publicidade, longas ou curtas-metragens, nacionais ou estrangeiras. Excetuam- se à atuação da Film Commission as filmagens de caráter pessoal e/ou turístico, assim como as de caráter jornalístico.

O que são filmagens de caráter pessoal e/ou turístico, e as de caráter jornalístico ?

De acordo com o Decreto Municipal nº 17.883 de 23 de Fevereiro de 2022, que institui a Belo Horizonte Film Commission, são:

- Filmagens e gravações de caráter pessoal e/ou turístico: aquelas realizadas para uso privado da pessoas nelas registradas, sem finalidade comercial, e que não ocasionam na exclusividade de uso da área, na interrupção do circulamento de vias ou na interrupção do funcionamento de equipamentos públicos municipais;

- Filmagens e gravações de caráter jornalístico: aquelas realizadas pela imprensa e que não ocasionam na exclusividade de uso da área, na interrupção do circulamento de vias ou na interrupção do funcionamento de equipamentos públicos municipais.

Se desejo fazer uma filmagem jornalística, uma sessão fotográfica ou um evento, com que órgão da Prefeitura devo tratar ?

Quando se fizer necessário, as solicitações de filmagens e gravações para fins jornalístico, pessoal e/ou turístico devem ser encaminhadas diretamente às Secretarias, Fundações e Empresas da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio dos contatos disponíveis no site da prefeitura de Belo horizonte (https://prefeitura.pbh.gov.br/). Ficam a cargo da autorização da Belo Horizonte Film Commission somente as produções audiovisuais de conteúdo (filmes, séries, videoclipes, etc.) e as de caráter publicitário.

Quais são os locais que a Belo Horizonte Film Commission é responsável por autorizar ?

A Belo Horizonte Film Commission é responsável pela viabilização de filmagens em áreas públicas municipais de Belo Horizonte. Aqui se inserem todas as gravações que demandarem o uso dos espaços públicos, de vias públicas, bem como de equipamentos, como: os Parques Municipais, o Jardim Zoológico, os Centros Culturais do Município, os Museus Públicos Municipais, entre outros. Existem algumas exceções de locais municipais cujo processo de autorização não passa pela Belo Horizonte Film Commission, como são os casos, por exemplo, da Câmara dos Vereadores. Ainda assim, é importante o envio da solicitação à Belo Horizonte Film Commission, de modo que ela possa colaborar para que o produtor consiga sua autorização de filmagem.

Como peço uma autorização de filmagem ?

Para solicitar uma autorização de filmagem, o(a) produtor(a) deverá acessar o Formulário Único de Filmagens e Gravações, disponível neste site ao final desta página, e também no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (servicos.pbh.gov.br).

Caso a solicitação preveja interdição total ou parcial de via pública, é de responsabilidade do solicitante a elaboração do Documento Operacional de Trânsito – DOT, conforme a Portaria BHTRANS DPR nº 036/2007, ou outra que venha a lhe suceder, responsabilizando-se por eventuais custos gerados.

No caso de filmagens em locais tombados como Patrimônio Histórico e que venham a necessitar de alguma intervenção no bem, o solicitante deverá apresentar, anexada, a documentação de aprovação dos órgãos responsáveis, como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico e Diretoria do Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura, junto ao Formulário Único de Filmagens e Gravações.

Como peço uma autorização de filmagem ?

A solicitação de filmagens, realizada por meio do Formulário Único de Filmagens e Gravações, é dividida em três partes:

- Primeiro, é necessário realizar um cadastro do responsável pela solicitação – seja ele Pessoa Física ou Jurídica.

- Após esse cadastro, é disponibilizado na página um campo para preencher as informações gerais da obra, tais como: pesquisa socioeconômica, responsáveis pela coordenação e direção do projeto, entre outras informações relevantes.

- Após o preenchimento, você deverá inserir os dados sobre a filmagem a ser realizada, que são essenciais para a análise pela Belo Horizonte Film Commission e pelos gestores responsáveis. Neste campo, é necessário descrever o que você precisa para a filmagem acontecer e os possíveis impactos no local desejado. Quanto maior o detalhamento, mais facilmente poderemos viabilizar seu pedido. Veja, a seguir, alguns exemplos de dados que devem ser fornecidos:

Filmagem externa em uma praça: Qual a interferência da filmagem? Será necessária reserva de vagas para estacionamento de veículos? Haverá ocupação da calçada? Será necessário bloqueio total ou parcial do local? Está previsto período de montagem e desmontagem? Serão utilizados equipamentos sonoros, mobiliário, e outros?

Filmagens em equipamentos públicos municipais (como Parques, Centros Culturais, Bibliotecas): Qual o período de utilização do local (horário de início e fim)? Qual o número de pessoas na equipe? Haverá captação de som direto? Terá montagem de alguma estrutura?

Qual o prazo para ter a minha autorização de filmagem ?

O prazo de retorno é de até 5 dias úteis, no caso de filmagens de publicidade e institucionais, e de 8 dias úteis, no caso dos demais conteúdos, conforme previsto no Decreto Municipal nº 17.883 de 23 de Fevereiro de 2022.

Quanto custa para ter uma autorização de filmagem?

A Belo Horizonte Film Commission não cobra pelos serviços de emissão de autorização. A ocupação do solo no espaço público também não é cobrada. Todavia, são cobradas taxas sobre o uso de equipamentos públicos municipais, bem como de serviços que se relacionem ao sistema viário e, por consequência, à BHTrans - como a reserva de vagas e o fechamento de vias, entre outros. Sobre tais preços, incidem-se os descontos da tabela de descontos progressivos, referente ao caráter da produção e o status da produtora. Os preços públicos para filmar em equipamentos públicos municipais da administração direta, bem como de outros serviços, estão previstos em normativas dos Órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte.

Cabe destacar que, sobre esses preços, incidem-se atualizações realizadas periodicamente pelos gestores.

O que são os descontos progressivos?

Os descontos são concedidos de acordo com o tipo da solicitação. A análise para a classificação de cada obra é de competência da Belo Horizonte Film Commission. Os descontos incidem unicamente sobre o valor de uso dos equipamentos públicos municipais. Confira na imagem a seguir os percentuais aplicados de acordo com o formato de cada tipo de produção:

É possível ter isenção do pagamento do custo público?

O Decreto Municipal nº 17.883 de 23 de Fevereiro de 2022 prevê a isenção para as produções que se enquadrem nos seguintes formatos:

I – estudantes, professores ou pesquisadores que tenham seus projetos recomendados pela instituição de ensino por meio de ofício da instituição;

II – produções realizadas por instituições sociais, sem fins lucrativos, para campanha ou obra sem fins comerciais.

Quais são os documentos que preciso enviar para ter uma autorização de filmagem?

No caso de Pessoas Físicas, é necessário somente um documento oficial do solicitante responsável, podendo ser CNH ou RG. No caso de Pessoas Jurídicas, devem ser enviados o contrato social ou estatuto, o cartão CNPJ e o documento do responsável legal que consta no contrato social. Em ambos os casos, as documentações devem ser enviadas de maneira digital.

Além disso, a produção deverá encaminhar os documentos que poderão ser solicitados pela Belo Horizonte Film Commission ao longo do atendimento, como comprovantes, lista de nomes com todos da equipe no caso de algumas locações, relatório de arte, etc.