No próximo dia 02 de agosto, iremos realizar uma Audiência Pública para debater a adesão das mulheres mineiras à "Carta de Apoio à Proposta de Minas para a Reparação das Perdas Advindas da Lei Kandir". A Carta, assinada pelas lideranças dos poderes executivo, legislativo e judiciário mineiros, estabelece os termos de proposta a ser discutida no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 05 de agosto, com a participação de representantes dos entes federados. A reparação das perdas decorrentes da desoneração de ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados, pelo montante dos valores envolvidos, é do interesse do Estado e dos municípios de Minas Gerais, impactando fortemente a sua capacidade de financiar políticas públicas fundamentais, como saúde e educação, entre outras, com reflexos diretos na vida de nosso povo, em particular na das mulheres.

Conduzida por um(a) magistrado(a) convidado(a), momento em que os visitantes terão a oportunidade de conhecer a dinâmica de uma audiência trabalhista de primeiro grau. Os alunos da escola participante da ação educativa atuarão como partes, advogado(a)s e testemunhas durante o julgamento de um processo temático fictício.

Horário: 19h às 20h 
Classificação: Livre 
Sem número máximo de vagas 
Atividade gratuita 
Não é necessário inscrição 
 

Audiência trabalhista simulada conduzida por um magistrado do trabalho com participação do público, atuando como parte de um processo judicial fictício envolvendo acidente de trabalho. 

- horário: 20h às 21h

- classificação etária: Livre

- número de vagas: 30