XXX Encontro de Direito Imobiliário - Plano Diretor, Problemas e Vizinhança, a Poluição Ambiental e o Poder Judiciário
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG realiza o XXX Encontro de Direito Imobiliário. Na oportunidade, será tratado o tema: Plano diretor, problemas de vizinhança, a poluição ambiental e o poder judiciário. O encontro acontece às 18hs, no auditório da OAB/MG
O novo plano diretor traz novidades sobre os locais onde é possível a instalação de bares, boates,academias, oficinas e outras atividades ruidosas ou que geram impactos na vizinhança, sendo que os problemas decorrentes junto à Secretaria de Meio Ambiente, além de processos no Poder Judiciário. Há ainda a questão das podas e supressões das árvores, devendo a população conhecer os procedimentos que pode adotar para resolver esses problemas.
No Encontro Imobiliário será divulgado o inédito Mapa de Ruído de fundo de BH, o primeiro do país elaborado para as pessoas escolherem onde residir ou trabalhar, além de fundamentar as autuações de fiscalização e o cancelamento de alvará.Entender como funciona a propagação do ruídos e das vibrações é essencial para os empresários e moradores se posicionarem quando aos conflitos de vizinhança, bem como para o Poder Judiciário ao julgar os processos judiciais que solicitam a aplicação de multas e o fechamento do estabelecimento que provoca poluição ambiental.
Os direitos e deveres em relação à exploração comercial de imóveis nas seguintes áreas: Pampulha, Belvedere, Buritis, Distrito da Moda, Santa Tereza, Região da Lagoinha, Cidade Jardim, Venda Nova, serão esclarecidos, podendo os inquilinos que forem induzidos a realizar locações indevidas requererem a devida indenização, sendo fundamental os corretores de imóveis e os advogados dominarem tais conhecimentos.
