XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo
O Congresso Mineiro de Direito Administrativo chega à sua XIII edição para celebrar os 35 anos de fundação do Instituto Mineiro de Direito Administrativo juntamente com o da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
No final do ano de 1987 diversos publicistas mineiros se reuniram, sob a coordenação do Professor Paulo Neves de Carvalho, para fundar o IMDA com o objetivo de elaborar, debater, divulgar e promover estudos e pesquisas de Direito Administrativo,oficializando a fundação do Instituto, na Ata registrada no Cartório em 20 de janeiro de 1988.
Nas últimas três décadas, o Instituto buscou cumprir seus objetivos estatutários, entre eles o de realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos, para estudo e debate de temas vinculados a este ramo do direito.
As linhas mestras da Constituição de 1988 e o ambiente democrático que ela proporcionou no âmbito da sociedade brasileira foram fundamentais para que o IMDA construísse um ambiente adequado para o acolhimento do seu público-alvo, que é diverso e anseia pela abordagem dos temas relevantes para o estado e a sociedade contemporâneos.
Na ocasião em que o IMDA comemora seus 35 anos, presta justa homenagem ao Professor Antonio Anastasia, que atualmente exerce o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. A escolha do seu nome representa este momento especial do IMDA, pois o homenageado esteve no ato de fundação do Instituto e participou ativamente, durante todos esses anos, na sua implementação e consolidação juntamente com muitos outros que fizeram (e fazem) a sua história.
O XIII Congresso Mineiro é um momento oportuno para tratar dos velhos e novos conceitos do direito administrativo.
É preciso reforçar as bases da fundação histórica deste campo do pensamento jurídico, como tributário do Estado de Direito, vez que toda atividade administrativa está submetida ao direito. O estudo do direito administrativo somente pode florescer num ambiente democrático, em que todos e todas, têm voz e vez. É também preciso pensar no futuro do direito administrativo e refletir as questões do tempo presente, repleto de inovações tecnológicas e jurídicas.
Não foram as razões que levaram a comissão científica do evento a eleger a democracia, a governança e a sustentabilidade como as ideias-chave do XIII Encontro promovido pelo IMDA. Diante deste contexto, velhos conceitos precisam ser analisados sob novas perspectivas.
O instituto congrega professores e profissionais reconhecidos na área e seu Congresso - que já se tornou tradição em Minas Gerais - tem como principais objetivos: elaborar, divulgar e promover debates e intercâmbio intelectual na área do Direito Administrativo e colaborar com os poderes públicos no aperfeiçoamento institucional.
Assim como edições anteriores promovidas antes da pandemia, o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo pretende retomar a tradição dos grandes congressos, com juristas mineiros e convidados de outros estados, consagrando a tradição do IMDA do debate dos temas atuais da área em âmbito regional e nacional.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes de graduação e pós-graduação, professores de Direito Administrativo, pesquisadores, profissionais do Direito e da Administração Pública, servidores públicos estaduais e municipais.
OBJETIVOS
O Direito Administrativo é instrumento essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da Administração Pública. Sua manifestação formal, por leis e demais atos normativos e sua compreensão e interpretação são determinantes para a definição do perfil da Administração Pública e, por consequência, dos modos que viabilizam a consecução das políticas públicas.
O XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo tem como objetivo geral proporcionar debates, discussões e a divulgação de estudos e pesquisas que possibilitem uma releitura de diversos campos do Direito Administrativo, em função dos novos desafios da sociedade do século XXI, além de proporcionar a atualização e a capacitação de estudantes, pesquisadores e servidores públicos de todo o Estado de Minas Gerais.
Os painéis de palestras e aqueles dedicados à perguntas e respostas do público diretamente com os palestrantes, a conferência de abertura a ser pelo homenageado e membro fundador do IMDA, Antônio Augusto Junho Anastasia, tratarão das mais recentes mudanças normativas do Direito Administrativo contemporâneo, além da revisão de temas que foram pouco abordadas em edições anteriores.
As exposições e os debates a serem promovidos possibilitarão o desenvolvimento e a consolidação de sua dogmática, buscando, com abordagens críticas, diagnosticar os novos desafios da democracia, governança e sustentabilidade impostos à Administração Pública, para que ela esteja cada vez mais próxima dos melhores ideais dos cidadãos.
O evento busca, em síntese, proporcionar ambiente de discussão e debate que viabilize o avanço e o aperfeiçoamento do Direito Administrativo e da Administração Pública em Minas Gerais e no Brasil. Os resultados do encontro deverão ser incorporados ao ambiente acadêmico e profissional, bem como ao dia-a-dia dos órgãos e entidades públicas que terão representantes inscritos no Congresso.
Como objetivos específicos, o Congresso busca apresentar à comunidade jurídica e à Administração Pública reflexões críticas sobre temas relacionados a velhos conceitos sob novas perspectivas, servindo como oportunidade de aperfeiçoamento e capacitação para os operadores do direito especializados na área.
Programação do evento, acessar link abaixo:
