Os projetos públicos criados em Belo Horizonte estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) - a conhecida Agenda 2030. Esse alinhamento está inserido no principal instrumento de planejamento e gestão orçamentária da cidade: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

No PPAG, vinculamos todos os programas governamentais com cada um dos 17 ODS - e todas as ações estabelecidas no Plano estão ligadas a uma das 169 metas globais. Criamos, assim, o Orçamento Temático ODS, que permitiu classificar o Orçamento Público municipal segundo o ODS de referência.

Um dos compromissos mais importantes de Belo Horizonte com a Agenda 2030 é o objetivo de acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Atualmente, o sistema municipal de segurança alimentar em Belo Horizonte baseia-se em três pilares fundamentais:

1. fornecimento direto de refeições subsidiadas nos restaurantes populares (5 espaços que servem 10.000 refeições prontas diariamente, especialmente para atendimento da população em situação de vulnerabilidade), a alimentação escolar, a assistência alimentar e o banco de alimentos;
    
2. regulação de mercado para fornecimento de alimentos saudáveis a baixo custo em todas as regiões da cidade, por meio de espaços físicos (“Sacolões ABasteCer”), e das feiras de rua;
    
3. promoção da agricultura familiar e urbana em bases agroecológicas, ampliando os espaços produtivos da cidade e do entorno, por meio dos sistemas alimentares agroecológicos comunitários ou institucionais, dos territórios sustentáveis, das áreas públicas da agricultura familiar, do corredor agroecológico e do sistema participativo de garantia. De maneira transversal aos eixos, figura a educação alimentar e nutricional, bem como a formação e capacitação em gastronomia e agroecologia.

PRINCIPAIS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ABASTECIMENTO

Banco de Alimentos
Com objetivo de combater o desperdício de alimentos e minimizar os efeitos da fome, o Banco recebe, por meio de parcerias com centrais de distribuição, redes varejistas e produtores, doações de gêneros alimentícios que perderam valor para o comércio, mas que ainda estão adequados para o consumo. Os alimentos são triados e doados para instituições sem fins lucrativos, que produzem e distribuem refeições gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em 2018, foram mais de 210 toneladas de alimentos doados a 38 instituições.

Programa Territórios Sustentáveis
Desenvolvimento sustentável de 4 territórios vulneráveis, sendo 3 ocupações urbanas e 1 quilombo urbano, com previsão de intervenções produtivas como, hortas comunitárias, quintais produtivos, banco de sementes, viveiro de mudas e agroflorestas. Atualmente, há 109 quintais produtivos atendidos, 3 sistemas agroecológicos e 1 pomar implantado.

Sistemas Agroecológicos Comunitários, Institucionais e Escolares
Utilização de terrenos públicos, comunitários e espaços institucionais para a produção agroecológica de alimentos e a possibilidade de geração de renda. Já são 28 Sistemas Agroecológicos Comunitários, 191 escolares e 36 institucionais.

Central da Agricultura Familiar
Entreposto para facilitação do abastecimento do município com alimentos direto dos produtores da agricultura familiar, a fim de promover o acesso ao alimento saudável.

Feiras e Mercados
Belo Horizonte possui 59 feiras livres, 2 feiras-modelo, 8 pontos de venda de orgânicos, 41 pontos de venda de produtos da agricultura familiar e 3 mercados públicos em funcionamento, verdadeiras referências em gastronomia e cultura na cidade.

Programa Municipal de Alimentação Escolar
É a garantia de que todos os alunos matriculados na rede municipal e conveniada tenham acesso à alimentação com base em práticas saudáveis. Alguns números dão a dimensão da atuação pública na alimentação escolar:

• 82.566.569 refeições servidas no sistema escolar municipal
• 285.448 kg de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)
• 11% do orçamento do PNAE destinado a compra da Agricultura Familiar

Sistema Participativo de Garantia
Celebrado entre Belo Horizonte e diversos municípios da Região Metropolitana, em outubro de 2018, o “Protocolo de intenções para o estabelecimento de cooperação institucional para fortalecimento da agroecologia na Região Metropolitana, Colar e entorno de Belo Horizonte, com vistas à implantação do sistema participativo de garantia – SPG” visa estabelecer uma plataforma de cooperação para o fomento à produção de alimentos saudáveis, orgânicos e agroecológicos, certificados de maneira participativa, via Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC).

Os números alcançados em 2019 são expressivos

*Fonte: Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte - SUSAN