O evento pretende discutir aspectos essenciais da normatividade jurídica, especialmente em conexão com o conceito de Direitos Fundamentais.

Programação:

Dia 31.10 -

       09:00 Palestras - Prof. Dr. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno e Prof. Dr. Júlio Aguiar de Oliveira: “Limites do Positivismo em Kelsen”

                  Palestra - Prof. Dr. Alejandro Nava Tovar: "Argumentação Representativa, Justiça Eleitoral e Democracia Deliberativa"

Dia 31.10

        19:00 Palestra- Prof. Dra. Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira: “Do Direito Fundamental à Literatura" Prof. Dr. Alberto Paulo Neto: “Republicanismo, Democracia Contestatória e Normatividade”

O valor da taxa de inscrição é R$30,00. Alunos da PUC Minas e da UFMG estão isentos da taxa de inscrição, mas precisam realizar inscrição (use link indicado).

Os participantes inscritos e que tiverem frequência de pelo menos 75% das palestras receberão certificado de 5 horas de ACGs.