X Congresso Mineiro de Direito Civil

Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas encarregada da atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão contará com os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery como relatores.

O ministro Luis Felipe Salomão, que preside a comissão, destacou que o Código Civil atual demonstra sinais de desatualização, considerando que sua trajetória começou na década de 1970 e levou quase 30 anos para se transformar em lei, em 2003.

Após oito meses de intensos trabalhos, a comissão de juristas finalizou a votação das propostas de atualização do Código Civil. O anteprojeto da reforma, que inclui mais de 1.000 sugestões de modificações abrangendo diversas áreas do Direito Civil, foi entregue ao presidente do Senado.

O X Congresso Mineiro de Direito Civil, promovido pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil, visa fomentar o debate acadêmico sobre as propostas de reforma do Código Civil de 2002, conforme o anteprojeto submetido ao Senado.

O congresso contará com painéis temáticos, palestras de renomados professores de Direito Civil, grupos de trabalho e apresentação de pôsteres.

Os editais para submissão de trabalhos estão disponíveis no site da AMPDIC. Em breve, será divulgada a programação completa e os palestrantes confirmados. Para mais detalhes, consulte [aqui].