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Participe de um encontro que reunirá grandes nomes do Direito brasileiro para discutir, de forma crítica e plural, as propostas de reforma do Código Civil (PL nº 04/2025) e seus impactos nas relações privadas, no ambiente de negócios e na organização do Estado.

O Código Civil é mais do que um conjunto sistematizado de normas técnicas: ele incorpora concepções fundamentais sobre a sociedade, o Estado e a forma como regulamos a vida privada. Em suas disposições, delineiam-se os contornos da liberdade contratual, da responsabilidade individual, da proteção patrimonial, das relações familiares e do exercício da autonomia. Reformá-lo, portanto, é também reformular os alicerces do convívio social, do ambiente de negócios e do papel do Estado nas esferas privadas da vida.

A tramitação do Projeto de Lei nº 04/2025 – que propõe uma ampla e célere reformulação do Código vigente – impõe a necessidade de reflexão crítica e debate público qualificado. Uma reforma conduzida sem escuta institucional e sem análise de impactos compromete pilares como a segurança jurídica, a previsibilidade normativa e o próprio desenvolvimento sustentável do país.

O Congresso “Reforma em Debate: Estado, Sociedade e Código Civil” abrirá um espaço de debate técnico e plural para analisar os fundamentos, os riscos e os caminhos possíveis dessa reforma. Em jogo, está mais do que a atualização de um Código: está o próprio projeto de país que desejamos construir.