A Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito, os Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) convidam a pesquisadores em direito, filósofos políticos e pesquisadores de áreas afins de todas as partes do mundo a participar do Quinto Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, que acontecerá em Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil, entre 11 e 14 de março de 2024, na Faculdade de Direito da UFMG.