XVIII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros 2026

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A Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (“ABEAD“) realizará, nos dias 25 e 26 deste mês (junho), quinta e sexta-feira desta semana, o XVIII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros, em formato presencial, no Auditório da Cidade Administrativa, Sede do Governo do Estado, que abrirá suas portas ao Evento.

A programação contará com a presença de autoridades e especialistas de destaque, entre eles Mateus Simões, Governador do Estado de Minas Gerais; Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC (“União“); Dr. Marcus Lívio Gomes, Presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB; Dr. José Rijo, advogado e doutrinador português; e Dr. Fernando Pieri Leonardo, Presidente da ABEAD, Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG e sócio da HLL & Pieri
Advogados.

Fundada em 26 de fevereiro de 2009, a ABEAD tem como missão difundir o debate e aprofundar o conhecimento em temas relacionados ao Direito Aduaneiro e ao Comércio Exterior. Em sua décima oitava edição, o Congresso reafirma seu papel como ambiente técnico, plural e institucional de diálogo entre diferentes setores envolvidos no COMEX e na atividade aduaneira.

Os painéis foram cuidadosamente planejados para promover a aproximação entre participantes e painelistas, inclusive por meio de espaços Talks. Entre os destaques da programação está o painel técnico “Decreto-Lei no 37/66: 60 anos”, previsto para o dia 25/06, às 9h30min, cujo tema central será “Origem, importância, alterações e temas não incorporados à legislação”. Também integra a programação a palestra sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, prevista para o dia 26 de junho, às 13h05min. Os debates abordarão
questões relevantes para a segurança jurídica, a competitividade das empresas nacionais, a conformidade incentivada pelo Governo e a modernização das operações de comércio internacional.

Além das plenárias de abertura e encerramento, a programação contará com momentos voltados ao networking e Coffee breaks. A Cerimônia de Abertura está prevista para quinta-feira, às 9h00min, e o encerramento ocorrerá na sexta-feira, às 15h30min.