Programação:
08h30- Welcome Coffee
1º Painel – As decisões do STF em matéria tributária na última década
09h30 – Abertura – Diretores Fundadores.
09h45 - Fontes do Direito Tributário nas decisões do STF: casos Sebrae e Sigilo de dados.
10h05 - A mutação dos poderes tributários e do ISSQN: casos de franquias e planos de saúde.
10h25 - Existe competência residual para Estados e Municípios? Casos de taxas policiais sobre recursos naturais.
10h45 - Existe conceito de renda na jurisprudência do STF? Casos CFC e Selic sobre restituição.
11h05 - Que critérios interpretativos (ou integrativos) orientaram a jurisprudência do STF na última década?
11h25 – Debates
2ª Turma – As decisões do STJ em matéria tributária na última década
14h00 - Relação entre Direito Fiscal e Contabilidade: o caso dos subsídios ao investimento.
14h20 - Interpretação e aplicação de tratados contra a dupla tributação: caso Engecorps.
14h40 - Interpretação final dos créditos tributários não cumulativos: casos Anhambi (PIS/Cofins) e Kaiser/Pedra Agro (ICMS).
15h00 - Existe conceito de rendimento na jurisprudência do STJ? casos de correção monetária de aplicações financeiras e Selic sobre depósitos judiciais.
15h20 - Que critérios interpretativos (ou integrativos) orientaram a jurisprudência do STJ na última década?
15h40 -
3º Painel de Debates – PEC 45 e segurança jurídica: perspectivas para a próxima década
16h20 - O conceito de “operações com bens, incluindo direitos” e suas implicações.
16h40 - O conceito de “destino” e suas implicações.
17h00 - O conceito de “uso e consumo pessoal” e suas implicações.
17h20 - O conceito de “nocivo para a saúde ou para o ambiente” e suas implicações.
17h40 - Os conceitos de "ficam mantidos os fundos estaduais financiados por contribuições" (Contribuições Estaduais), "na extração" (Imposto Seletivo) e suas implicações.
18h00 – Debates
4º Painel – Encerramento
18h20 - Conferência: caso tributário e perspectivas sobre segurança jurídica.
18h50 - Conferência: nova legislação de preços de transferência e seus desafios interpretativos.
19h20 - Conferência: limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil.
19h50 - Encerramento.
20h00 - Coquetel